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Formação Contínua de Professores – Legislação Específica

Decreto-Lei n.º 22/2014 (Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores)
Despacho n.º 4595/2015 (Processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada)
Despacho n.º 5418/2015 (Acreditação de formadores - Correspondência entre as áreas de formação)
Despacho n.º 5741/2015 | Declaração de retificação n.º 470/2015 (Ações de formação de curta duração)
Decreto-Lei n.º 127/2015 (Constituição e o funcionamento dos CFAE)

ADD • Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente ( ver AEDD )

• Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente — Decreto Regulamentar n.º 26/2012.
• Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente — Declaração de Retificação n.º 20/2012.
• Bolsa de Avaliadores Externos — Despacho Normativo n.º 24/2012.
• Parâmetros Nacionais para a Avaliação Externa — Despacho n.º 13981/2012.
• Critérios para a determinação dos percentis das menções Excelente e Muito Bom — Despacho n.º 12567/2012.
• Regime de Avaliação dos Diretores de Escola/Agrupamento e de CFAE — Portaria n.º 266/2012.
• Avaliação do desempenho dos docentes em exercício de funções docentes noutros ministérios [...] — Portaria n.º 15/2013.
• Critérios para aplicação do suprimento de avaliação através da ponderação curricular — Despacho normativo n.º 19/2012.
• Fórmula de conversão do SIADAP para ADD — Despacho n.º 12635/2012.
• Perguntas & Respostas I — Documento.
• Perguntas & Respostas II — Documento.

Período Probatório dos Docentes

Despacho n.º 16504-A/2013
Lista de docentes que realizam o Período Probatório (2013/2014)
Lista de docentes dispensados da realização do Período Probatório (2013/2014)

Educação Sexual nos Estabelecimentos do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Lei n.º 60/2009 (Aplicação da educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário)
Portaria n.º 196-A/2010 (Formação considerada como efectuada na área correspondente à do grupo de recrutamento)

Professores Bibliotecários - Formação

Despacho Interno do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação (Formação considerada como efectuada na área correspondente à do grupo de recrutamento)

Estatuto da Carreira Docente

Lei n.º 7/2014 (Alteração do Decreto-Lei n.º 146/2013)
Decreto-Lei n.º 146/2013 (12.ª Alteração do ECD - Prova de avaliação de conhecimentos e capacidades)
Decreto-Lei n.º 41/2012 (ECD)

Dispensas para Formação

Portaria n.º 345/2008 (Dispensas para formação)

Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário

Decreto-Lei n.º 75/2008 (Com as allterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho)

CPA - Código do Procedimento Administrativo

Decreto-Lei n.º 4/2015

SIMULADORES

• Progressão na Carreira e Observação de Aulas — SIMULADOR (V.2.3.2014)
• Cálculo das Menções Qualitativas — SIMULADOR  (V.3.4.2014) e EXEMPLO

Consideração de créditos aos formadores que orientem, de modo gracioso, ações de formação nos Centros de Formação de Associação de Escolas

Consideração de créditos aos formadores acreditados pelo CCPFC, para efeitos da Avaliação de Desempenho Docente, relativos às ações de formação contínua realizadas sobre a égide dos Centros de Formação de Associação de Escolas (ver Despacho)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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